Termos de Serviço v1.0

1. Definições

• "Plataforma" refere-se ao conjunto de serviços disponibilizados em atenahub.app.br, incluindo AtenaVault, AtenaExplorer, módulos de ensino e quaisquer outros recursos associados.
• "Usuário" é qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma.
• "Conteúdo do Usuário" são todos os dados, textos, arquivos e materiais inseridos pelo Usuário na Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma implica aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o AtenaHub para uso dos serviços.

3. Descrição do serviço

O AtenaHub é uma plataforma educacional e de produtividade que oferece ferramentas para criação e gestão de conteúdo de aprendizado, editor de notas em Markdown (AtenaVault), explorador de arquivos em nuvem, comunicação interna e recursos de inteligência artificial. Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram (as is), podendo ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento, a nosso critério.

4. Cadastro e conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Toda atividade realizada com suas credenciais é de sua inteira responsabilidade.
• Informações falsas ou enganosas no cadastro podem resultar em suspensão ou exclusão da conta.
• Uma conta não pode ser transferida ou compartilhada com terceiros sem autorização expressa.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Realizar atividades que comprometam a segurança, estabilidade ou desempenho dos sistemas;
• Fazer engenharia reversa, scraping automatizado não autorizado ou tentativas de invasão;
• Reproduzir, sublicenciar ou comercializar funcionalidades da Plataforma sem autorização;
• Praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira ou internacional aplicável.

6. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que inserir na Plataforma. Ao utilizá-la, você declara e garante que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo inserido;
• O conteúdo não infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• O conteúdo não é ilegal, obsceno ou prejudicial a menores.

O AtenaHub não monitora ativamente o conteúdo dos usuários, mas reserva-se o direito de remover materiais que violem estes Termos ou a legislação vigente.

7. Propriedade intelectual

A marca, o código-fonte, os designs, as interfaces e os recursos da Plataforma são de propriedade exclusiva do AtenaHub e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem qualquer licença sobre essa propriedade, exceto o direito limitado de usar a Plataforma conforme descrito aqui.

8. Disponibilidade e modificações

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações ou modificar os serviços sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• O AtenaHub não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Não garantimos que a Plataforma atenderá aos seus requisitos específicos ou que será livre de erros;
• Não nos responsabilizamos pela perda de dados do Usuário. É responsabilidade do Usuário manter cópias de segurança de seu conteúdo;
• Não nos responsabilizamos por atos ou omissões de terceiros, incluindo provedores de nuvem (Google Drive, OneDrive) integrados pelo próprio Usuário.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o AtenaHub, seus colaboradores, parceiros e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido da Plataforma; (iii) violação de direitos de terceiros através do Conteúdo do Usuário.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, caso sejam verificadas violações destes Termos ou condutas prejudiciais à Plataforma ou a outros usuários. O encerramento não gera direito a reembolso de qualquer quantia paga.

12. Serviços de terceiros

A Plataforma pode integrar ou referenciar serviços de terceiros (Google Drive, Microsoft OneDrive, Firebase, entre outros). Essas integrações são regidas pelos termos e políticas dos respectivos provedores. O AtenaHub não assume responsabilidade pelo funcionamento, disponibilidade ou práticas de privacidade desses serviços externos.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos mudanças significativas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas para talesaz@outlook.com.

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Veja também nossa Política de Privacidade.